Sonhos,
ensejos e ilusões. É assim que inicia a “Nova República” sobre o signo da redemocratização,
durante a década de 1985, com novos pilares para o desenvolvimento da
cidadania. Dado a excitação do momento, com a redação da nova Constituição, o
período é marcado por avanços dos direitos civis, políticos e sociais, assim
como por dicotomias que interrompem a efetivação desse processo.
Durante
21 anos de governo militar, embora o Brasil tenha alcançado índices históricos
de desenvolvimentismo econômico, investimentos em infraestrutura, cultura e
educação, a sociedade civil vai permanecer nas margens da opressão e censura.
Fator que inibe, ou antes, neutraliza o exercício da cidadania. Onde vale
ressaltar, é fundamental para se gerir uma sociedade justa e democrática.
A
elaboração da carta magna pelo constituinte, apoiando-se de maneira
interessante a consultas de especialistas, setores organizados e
representativos da sociedade, será um divisor de águas nas leituras sobre
democracia. Entre os pontos mais significativos, está a universalização do
voto, tornando-o facultativo aos analfabetos. De modo que a ampliação do
eleitorado, de acordo com José Murilo de Carvalho, representará “o fim a
discriminação injustificável”, isto é, a inserção de parcela da sociedade ao
exercício político, onde dados que seguem o ano de 1988, aponta que apenas 8%
da população não é instruída.
É preciso frisar que a volta
do ciclo democrático, não será sinônimo de estabilidade e ausência de
intervenções. Primeiramente porque a nostalgia criada com a democracia
politica, aos poucos desfalece de sentidos com a constante dos problemas
sociais (na educação, saúde e saneamento), agravamento da situação dos direitos
civis, no que tange a segurança individual, que está relacionada com o processo
e de urbanização e aumento da violência, onde as politicas públicas não
acompanham o ritmo dessas transformações.
Outro fator dissidente será a
integração da economia nacional ao mercado externo. A globalização e a
integração das economias nacionais ao mercado internacional vêm reduzindo a
soberania dos países. Ocasionalmente, resulta uma inversão dos papeis, onde o mercado
financeiro passa a ser o regulador das dinâmicas sociais, enquanto o Estado
vira um mero apetrecho burocrático.
O fato é que as praticas
democráticas serão marcadas por avanços e frustações. No primeiro caso, Jose
Murilo de Carvalho apresenta o MST como o melhor exemplo de grupo, que mediando
certo poder de organização, conseguiu inserir a vida politica parcela significativa
da população excluída pela força do latifúndio. Utilizando de métodos que
partiam para a ilegalidade – com a invasão de terras públicas ou não cultivadas
–, para o autor essas ações são justificáveis, à medida que estes combatiam a
opressão secular a qual estavam inseridas e a lentidão na resolução dos
problemas agrários.
No segundo caso, o que se
observa são os limites da democratização, que não veio solucionar todos os
problemas sociais. Não obstante, a corrupção se torna novamente presente, assim
como se naturaliza a imagem de ineficiência da politica e do Legislativo. Uma
solução imediata é a presença de figuras “messiânicas” no cenário politico, que
respaldando seus discursos como salvaguardas da moral e ética.
A figura de Fernando Collor é
característica nesse momento. Logo, a utilização da TV vai ser decisiva na sua eleição
a presidência. Basta lembrar que o recuso midiático promoveu um novo tipo de
leitura à personalidade politica, além de criar um canal dialógico mais íntimo
entre as massas populares. Como observa José Murilo de Carvalho, a
personalidade arrogante, o autoritarismo e a falta de apoio no Congresso – tendo
o representativo de apenas 5% das cadeiras da Câmara dos deputados pelo PRN,
partido pelo qual foi eleito – são os primeiros nós para uma administrativa conturbada.
O agravante é endossado com
as primeiras denuncias de corrupção, que será confirmado pelo pronunciamento
público do próprio irmão. Barganhas, favorecimentos políticos, chantagens e
enriquecimento ilícito, da família e de pequenos grupos de amigos, resultarão
um efeito cascata de descontentamentos, colocando o então presidente na mira
reacionária da população, que irá às ruas pedir seu impeachment. O fato é
observado pelo autor como um procedimento inédito de poder dado aos cidadãos no
controle de seus governantes.
A constituição de 1988 trouxe
algumas inovações, como o deferimento do racismo e a tortura como crimes
inafiançáveis, a fixação de um salário mínimo o limite inferior para
aposentadorias e pensões, o estabelecimento de uma pensão especial para
deficientes físicos e maiores de 65 anos, independentemente de terem ou não
contribuído à previdência social, entre outros.
Sobre o ultimo, ainda há problemas no repasse dos valores da
aposentadoria, e os déficit dessa área, vem sendo contida pela revogação do
tempo de serviço, que agora combina o tempo de contribuição com idade mínima.
Uma ação que é de certa o forma impopular, já que atinge diretamente de forma
negativa o funcionalismo público.
Sobre os maiores problemas do
exercício da cidadania na tríade dos direitos, a maior ressonância é dada pelos
direitos civis, enquanto reconhecimento, extensão e garantias. A inexistência dessas
garantias se verifica principalmente na segurança individual, integridade
física e no acesso a justiça, que demonstrar muitas vezes ser unilateral, com
benefícios apenas aos ricos.
De modo geral, o que pode ser
observado é que o reconhecimento e a validade desses direitos dar-se
essencialmente com uma educacional básica de qualidade. O resultado é a criação
de cidadãos críticos e participativos da vida politica, consignando em alguns
casos sua filiação a sindicatos, órgãos de classe e partidos políticos.
Contudo, do ponto de vista
das garantias civis, a sociedade pode ser dividida em três classes ou ordens: dos
privilegiados ou “doutores”, dos que estão sujeitos aos rigores e benefícios da
lei, e os elementos do jargão policia. Essa estratificação evidencia o quão
contraditório se tornou a essência básica da Constituição Federal: a igualdade
de todos perante a lei, a promoção dos direitos sociais e individuais, a defesa
da liberdade e justiça. E bem mais do que isso, mostra como se foi criando um
sentimento do qual vivemos em uma eterna escatologia das ideias, com a visão
maniqueísta de ricos/ e pobres, de ininterruptos ciclos de democracia/ e
corrupção, que acabam emergindo no senso comum da população como mais um caso
fantástico, sem ordem nem grau de importância.
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